Especiais
Trabalhos Condicionados - Menores
Trabalhos Condicionados - Menores
São condicionados aos menores com pelo menos 16 anos de idade as actividades susceptíveis de apresentar risco de exposição aos agentes indicados no anexo II, bem como os trabalhos nele referidos.A entidade patronal deve, de modo especial,...
Trabalhos proibidos a todos os menores
Trabalhos proibidos a todos os menores
São proibidos a todos os menores as actividades em que haja risco de exposição aos agentes indicados no anexo I, bem como os processos e trabalhos nele referidos.
Anexo I
Actividades, processos e trabalhos proibidos a todos os menoresI...
Trabalhos permitidos a menores de 16 anos
Trabalhos permitidos a menores de 16 anos
Os menores de 16 anos podem realizar trabalhos leves.
Os trabalhos leves devem consistir em tarefas simples e definidas, que não exijam esforços físicos ou mentais susceptíveis de pôr em risco a integridade física, a saúde e o...
Garantias de protecção na saúde e educação - Trabalhador Menor
Garantias de protecção na saúde e educação - Trabalhador Menor
Sem prejuízo das obrigações estabelecidas em disposições especificas sobre exames médicos, os empregadores devem submeter os trabalhadores menores ...
Exame de saúde que certifique a sua capacidade física e psíquica adequada ao...
Garantias de protecção na saúde e educação - Trabalhador Menor
Garantias de protecção na saúde e educação - Trabalhador Menor
Sem prejuízo das obrigações estabelecidas em disposições especificas sobre exames médicos, os empregadores devem submeter os trabalhadores menores ...
Exame de saúde que certifique a sua capacidade física e psíquica adequada ao...
Condições de admissão - Trabalhador Menor
Condições de admissão - Trabalhador Menor
Só podem ser admitidos a prestar trabalho, qualquer que seja a espécie e modalidade de pagamento, os menores que tenham completado a idade mínima de admissão, tenham concluído a escolaridade obrigatória e disponham de capacidade física e psíquica...
