Função Pública - FAQ's - Chefes de Equipas Multidisciplinares

Não. O estatuto do pessoal dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, não se aplica aos chefes de equipa multidisciplinar das estruturas matriciais previstos no artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril.

Os chefes de equipa multidisciplinar são remunerados de acordo com o estabelecido no diploma de criação do serviço e com o despacho de criação da equipa, por referência ao estatuto remuneratório dos dirigentes intermédios de 1.º ou de 2.º grau. Em casos excepcionais, o diploma de criação do serviço pode fixar outro estatuto remuneratório, desde que não ultrapasse o fixado para os directores de serviço (cfr n.ºs 3 e 4 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004,de 15 de Janeiro).

O estatuto remuneratório integra a remuneração base e as despesas de representação do cargo dirigente a que se reporta.

Os chefes de equipa multidisciplinar são designados pelo dirigente máximo do serviço (cfr n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro).

Os chefes de equipa multidisciplinar são designados de entre efectivos do serviço (cfr n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro).

Não. No âmbito do seu poder gestionário e atentos os objectivos e a composição da equipa, o dirigente máximo designa, de entre os efectivos do serviço, aquele que detiver o perfil técnico mais adequado à respectiva coordenação.