Igualdade dos pais - Maternidade
 

São garantidas aos pais, em condições de igualdade, a realização profissional e a participação na vida cívica do país. Os pais são iguais em direitos e deveres quanto à manutenção e educação dos filhos.

Os filhos não podem ser separados dos pais, salvo quando estes não cumpram os seus deveres fundamentais para com eles, e sempre mediante decisão judicial. São garantidas às mães direitos especiais relacionados com o ciclo biológico da