Informação Fisca - Códigos Tributários
Consulte aqui todos os códigos tributários em diversas versões, pdf, html e e-book:
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Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
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Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
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Estatuto dos Benefícios Fiscais
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Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
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Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias
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Código do Imposto do Selo
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Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
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Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
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Código do Imposto Único de Circulação
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Regime Geral das Infracções Tributárias
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Regime Complementar do Procedimento da Inspecção Tributárias
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Lei Geral Tributária
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Código de Procedimento e de Processo Tributário
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Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária
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Códigos Tributários já revogados
