Licenças
 

Em que condições pode o trabalhador gozar de licenças sem retribuição?
As licenças sem retribuição podem ter lugar nas seguintes situações:
- por acordo com o empregador e a pedido do trabalhador; 
- para frequência de cursos de formação em estabelecimentos de ensino ou de formação profissional

O empregador pode recusar uma licença de longa duração? Em que casos?
O empregador pode recusar uma licença de longa duração solicitada pelo trabalhador nos termos do exposto sempre que:
- Ao trabalhador tenha sido proporcionada formação profissional adequada ou licença para o mesmo fim, nos últimos 24 meses; 
- Quando a antiguidade do trabalhador na empresa seja inferior a três anos;

- Quando o trabalhador não tenha requerido a licença com a antecedência mínima de 90 dias em relação à data do seu inicio; 
- Quando se trate de uma micro-empresa ou de uma pequena empresa e não seja possível a substituição adequada do trabalhador, caso necessário; 
- Em caso de trabalhadores incluídos em níveis de qualificação de direcção, chefia, quadros ou pessoal qualificado, quando não seja possível a substituição dos mesmos durante o período de licença, sem prejuízo sério para o funcionamento da empresa ou serviço.

Quais os efeitos das licenças?
A concessão de licenças acarreta a suspensão do contrato de trabalho, mantendo o trabalhador direito ao lugar. A licença não tem efeitos no decurso de prazo de caducidade do contrato, nem obsta a que qualquer das partes o faça cessar nos termos gerais.