Trabalhador Estrangeiro

De que direitos goza em Portugal um trabalhador estrangeiro?
O trabalhador estrangeiro autorizado a  trabalhar em Portugal goza dos mesmos direitos e tem os mesmos deveres do trabalhador português.

A que formalidades está sujeita a contratação de trabalhadores estrangeiros?

Com excepção da contratação de cidadãos estrangeiros nacionais de países membros do espaço económico europeu e de países e daqueles que conseguem a igualdade de tratamento com os cidadãos nacionais, o contrato de trabalho com um cidadão estrangeiro para prestação de trabalho em Portugal é sempre celebrado por escrito e deve cumprir as formalidades especiais reguladas em legislação específica.