Crise faz disparar casos de assédio no trabalho
Estão a aumentar os casos de assédio moral e sexual no local de trabalho. A denúncia é da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que coloca o ano de 2011 como o pior em termos de violação dos direitos dos trabalhadores. Segundo os dados da ACT, no ano passado foram registados 140 crimes desta natureza, quase duas vezes mais que em 2010, quando tinham sido verificados 79 crimes. O Inspetor-geral do Trabalho, José Luís Forte, afirma numa entrevista à Lusa que este aumento está diretamente relacionado com a crise económica.
"As crises não fazem apenas manifestar ondas de solidariedade, fazem também emergir o que o homem tem de pior, que é aproveitar-se das situações de desvantagem e de inferioridade para espezinhar e atingir a dignidade das pessoas”, constata o Inspetor-geral do Trabalho. Para José Luís Forte, “o que está em causa no assédio é buscar nas vulnerabilidades, satisfações egoístas dos instintos mais baixos dos seres humanos e infelizmente esta é uma realidade que as crises agravam".
Desde 2009, a Autoridade comandada por José Luís Forte fez 1515 deslocações a locais de trabalho para averiguar este tipo de casos, sendo que 299 resultaram em autuações. No total, foram cobrados 913 mil euros em multas.
"Selvajaria" em tempos de crise
Este ano, com o agravamento das condições económicas, a inspeção do trabalho teme que os casos de assédio nas empresas possam tornar-se ainda mais frequentes: “Temos de continuar a estar atentos às violações do aumento dos horários de trabalho, não pagamento de trabalho extraordinário, ao trabalho não declarado, aos chamados falsos recibos verdes e à pura e simples não declaração da existência do trabalho. São tudo preocupações que mantemos e que não estão seguramente a diminuir", assegura o Inspetor do Trabalho.
"Os trabalhadores têm de tomar consciência de que não podem ser alvo de pressões de natureza moral e muito menos de natureza sexual. Esse tipo de comportamentos tem de ser violentamente perseguido", clama Luís Forte. A direção da Inspeção-geral do Trabalho decidiu por isso promover campanhas de prevenção, de forma a "aliviar um pouco a pressão da intervenção reativa e punitiva", explica José Luís Forte, sublinhando que devido a estas iniciativas "terá de haver um esforço adicional por parte dos inspetores". Nomeadamente, no que toca à aplicação do Código do Trabalho.
"A agenda do trabalho digno que foi colocada nos últimos anos como referencial de atuação na Europa é para manter. Não fazemos aqui um interregno nas condições de trabalho nem vamos viver na selvajaria das relações laborais até acabar a crise", denota José Luís Forte.
A “defesa do trabalho digno” e o “respeito pelo direito dos trabalhadores” são o mote da estrutura tutelada pelo Ministério da Economia e do Emprego, cujas campanhas incluem uma “Avaliação de Riscos Psicossociais” na área da saúde e outras iniciativas dirigidas a setores como a indústria hoteleira ou do calçado.
Mulheres são as mais assediadas
A preocupação do Inspetor-geral, que ocupa o cargo desde maio de 2010, são os “comportamentos indignos” que podem ser gerados pelas dificuldades económicas das empresas. Defende Luís Forte que quem "mantém o trabalho deve mantê-lo em condições de dignidade e não deve ser sujeito a pressões adicionais pelo facto de ter trabalho. Não é uma bênção que ninguém lhes dá. O trabalho é para ser feito com a saúde e segurança dos seus trabalhadores", apela.
Os casos mais flagrantes continuam a ser registados entre o universo feminino. As mulheres são as principais vítimas de assédio moral e sexual no local de trabalho, sendo que é das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto que se chegam mais queixas à ACT.
O Inspetor-geral fala inclusive em casos "de assédio extremamente violentos, persistentes e continuados". E são também, na maior parte das vezes, difíceis de detetar pelos outros colegas de trabalho. " São fenómenos subterrâneos que muitas vezes se passam na intimidade de duas pessoas. Ou seja, dificilmente são vistos por outros colegas e às vezes quando são vistos não são facilmente percebidos, porque entre a aceitação e a pressão vai sempre uma diferença muito ténue que nem todos se conseguem aperceber", clarifica José Luís Forte.
O líder da ACT ponta a título de exemplo que "também é assédio moral impedir as mulheres de acompanharem os filhos ao médico ou castigá-las porque têm o azar de terem um filho mais vezes doente do que os outros".
Apesar de os crimes de assédio afetarem mais as mulheres, José Luís Forte destaca que "também há homens e quadros técnicos atingidos por estes fenómenos de pressão que muitas vezes têm por objetivo que o trabalhador se despeça", revela. O Inspetor-geral do Trabalho congratula-se porém com o facto de a sociedade estar a acordar para este problema: "Começa-se a ter claramente a perceção de que existe este fenómeno e de que a tendência pode ser precisamente para o seu agravamento", conclui.
Despedidos e sem indemnização
À Antena 1, o Inspetor-geral do Trabalho fez ainda uma outra revelação: está a aumentar o número de trabalhadores que não recebem indemnizações por despedimento. O balanço do ano 2011 só será apresentado no final de março mas José Luís Forte avançou algumas das conclusões da ACT. “Estão a surgir muitas queixas de que as indemnizações correspondentes ao período de trabalho não estão a ser pagas. As empresas ou encerraram ou então não têm mesmo dinheiro para pagar”, elucida Luís Forte.
Outras tendências que estão a tomar conta do mundo laboral em tempo de crise são o aumento do trabalho não declarado, bem como a subida do número de insolvências fraudulentas. O aspeto mais positivo da avaliação da ACT foi o não agravamento dos acidentes de trabalho mortais. A Autoridade do Trabalho tem 354 inspetores a fiscalizar as condições de trabalho dos portugueses.