IRS: Prazos para a entrega da declaração anual de rendimentos

IRS: Prazos para a entrega da declaração anual de rendimentos

O prazo para a entrega da declaração anual do IRS arranca no dia 1 de março e a Autoridade Tributária e Aduaneira está já a enviar alertas aos contribuintes sobre esta obrigação fiscal e a lembrar que quem opta pela entrega pela Internet receberá mais cedo o reembolso.

No próximo mês de março, os contribuintes que tenham apenas rendimentos das categorias A (trabalho dependente) e H (pensões) devem proceder à entrega da sua declaração anual do IRS, se estiverem a pensar em faze-lo na versão em papel.

Em abril, iniciam-se as entregas em suporte eletrónico para os contribuintes das Categorias A e H e em papel para os restantes tipos de rendimento, nomeadamente trabalho independente, rendas ou mais-valias mobiliárias e imobiliárias.

Maio é o mês em que os que têm outros rendimentos além dos gerados pelo trabalho dependente e pensões, procederam ao seu acerto anual de contas pela Internet.

No e-mail que está a ser enviado aos contribuintes, o diretor-geral da AT, José Azevedo Pereira, sublinha as vantagens da entrega da declaração pela Internet, salientando que quem usa o suporte eletrónico e tenha pago IRS a mais em 2012, receberá mais cedo o respetivo reembolso.

Este ano, os contribuintes irão proceder ao acerto de contas dos rendimentos auferidos em 2012 e pela primeira vez terão o conjunto das suas deduções à coleta (proporcionadas pelos gastos com saúde, educação e casa) limitado a um valor global. Além disto, serão apenas considerados 10% dos gastos com saúde, contra os 30% que até aqui eram aceites.

Estas alterações deverão fazer com que o valor dos reembolsos do IRS registe uma descida face aos valores médios devolvidos em anos anteriores.
A AT tem disponível no seu site um guia sobre as entregas da declaração anual do IRS em 2013, que pode consultar aqui.