Taxas moderadoras: desempregados voltam a ter isenção

Governo recua na medida em que sujeitava isenção às condições financeiras dos utentes. Outra novidade é que fica a cargo do SNS o pagamento do transporte não urgente de utentes em determinadas situações

Quem está desempregado afinal fica isento de pagar taxas moderadoras. O Governo recuou na medida em que sujeitava a isenção às condições financeiras, quer os utentes estivessem ou não desempregados.

A alteração foi anunciada esta quinta-feira pelo Executivo. «O Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao diploma que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios», começa por dizer o comunicado do Conselho de Ministros.

A explicação vem a seguir: «Esta alteração vem abranger a situação de desemprego para efeitos de isenção de taxas moderadoras, quando a situação não se encontre reconhecida, em tempo, por via dos critérios de verificação da condição de insuficiência económica já estabelecidos».

Outra novidade é a «a responsabilidade do SNS» quanto «ao pagamento do transporte não urgente de doentes na prestação de cuidados de forma prolongada e continuada».

Recorde-se que foi a 29 de Setembro último que o Governo determinou que os desempregados deixavam de estar automaticamente isentos do pagamento de taxas moderadoras.

Isto porque o Executivo submeteu a isenção a «critérios de racionalidade e de discriminação positiva dos mais carenciados e desfavorecidos, ao nível do risco de saúde ponderado e ao nível da insuficiência económica comprovada».

O facto de estar desempregado não constituia, por si só, um critério para a isenção. Tinha de provar uma carência financeira efetiva.

Agora o Governo faz marcha-atrás na medida.