Distribuição da meia hora diária é decidida pela empresa
As empresas vão poder decidir unilateralmente como gerir a meia hora
adicional de trabalho diário.
Isto significa que é o patrão que decide se o trabalhador entra ao serviço 30 minutos mais cedo ou sai 30 minutos mais tarde. Existe ainda uma terceira opção, que é reduzir em meia hora o período de intervalo de almoço.
A proposta do Governo, já noticiada pelo Diário Económico, diz que "o aumento do tempo de trabalho pode ser repartido por todos ou alguns dias normais de trabalho", omitindo aqui qualquer necessidade de acordo. Hoje, fonte oficial do Ministério da Economia esclareceu que, nestes casos, é a empresa que decide. Já a UGT acusa o Governo de dar às empresas total controlo na possibilidade de distribuir as duas horas e meia de trabalho extra. No limite, teme a UGT, isto pode querer dizer que o trabalhador tenha de ficar mais duas horas e meia na empresa num só dia, sem qualquer acordo.
A proposta do Executivo diz que o acordo só é necessário quando a empresa quer acumular o tempo de trabalho extra durante um período de até quatro semanas, que deverá ser compensado na semana seguinte. No entanto, este esquema também pode vigorar, sem acordo, no caso de trabalho por turnos e quando é "impraticável" distribuir o horário adicional pelos dias normais da semana. Isto significa que, após quatro semanas em que os horários não mudam, na semana seguinte a empresa pode exigir mais 10 horas de trabalho que podem incidir também sobre um dia de descanso não obrigatório. Contas feitas, critica a CGTP, o Governo quer impor mais um sábado de trabalho por mês.
O reajuste do calendário de feriados também devia ter sido discutido hoje, mas acabou por ser adiado para a próxima semana. No entanto, mantém-se a ideia, já noticiada, de eliminar dois feriados civis e dois religiosos.