Estagiários vão receber no mínimo 419 euros
 

O Conselho de Ministros aprovou hoie um diploma que regula os estágios profissionais extra-curriculares. Conheça as novas regras.

A ministra do Trabalho, Helena André, anunciou hoje, no habitual 'briefing' após o Conselho de Ministros, que o Governo aprovou o diploma que regular as condições dos estágios profissionais extra-curriculares, estabelecendo como princípio que estes devem ser pagos.

Assim passa a ser obrigatório:

• A atribuição de um subsídio de estágio, que tem como limite mínimo o valor correspondente ao indexante dos apoios sociais (em 2011 é de 419,22 euros), excepto nos estágios profissionais com duração inferior a três meses.
• A contratualização, por escrito, do estágio, do qual devem constar o valor do subsídio de estágio, o seu período de duração, a identificação da área em que o estágio se desenvolve e as tarefas atribuídas ao estagiário, o local de realização e os tempos de realização das actividades do estágio e também a identificação do orientador.