rendimentos do trabalho

EVOLUÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL


Legislação
 


Produção de efeitos
 


Serviço Doméstico
 

Agricultura

Restantes Actividades

% Aumento

 Serviço
Doméstico

Agricultura

Restantes Actividades

DL 217/74 de 27 Maio

27.05.74

   

3.300 $

     

DL 292/75 de 16 Junho

16.06.75

   

4.000 $

   

21,2

DL49-B/77 de 12 Fevereiro

01.01.77

 

3.500 $

4.500 $

   

12,5

DL 113/78 de 29 Maio

01.04.78

3.500 $

4.500 $

5.700 $

 

28,6

26,7

DL 440/79 de 6 Novembro

10.10.79

4.700 $

6.100 $

7.500 $

34,3

35,6

31,6

DL 480/80 de 15 Outubro

01.10.80

5.700 $

7.500 $

9.000 $

21,3

23,0

20,0

DL 296/81 de 27 Outubro

01.10.81

6.800 $

8.950 $

10.700 $

19,3

19,3

18,9

DL 47/83 de 29 Janeiro

01.01.83

8.300 $

10.900 $

13.000 $

22,1

21,8

21,5

DL 24-A/84 de 16 Janeiro

01.01.84

10.000 $

13.000 $

15.600 $

20,5

19,3

20,0

DL 49/85 de 27 Fevereiro

01.01.85

13.000 $

16.500 $

19.200 $

30,0

26,9

23,1

DL 10/86 de 17 Janeiro

01.01.86

15.200 $

19.500 $

22.500 $

16,9

18,2

17,2

DL 69-A/87 de 9 Fevereiro

01.01.87

17.500 $

22.400 $

25.200 $

15,1

14,9

12,0

DL411/87 de 31 Dezembro

01.01.88

19.500 $

24.800 $

27.200 $

11,4

10,7

7,9

DL 494/88 de 30 Dezembro

01.01.89

22.400 $

28.400 $

30.000 $

14,9

14,5

10,3

DL 242/89 de 4 Agosto

01.07.89

24.000 $

30.000 $

31.500 $

7,1

5,6

5,0

DL 41/90 de 7 Fevereiro

01.01.90

28.000 $

34.500 $

35.000 $

16,7

15,0

11,1

DL 14-B/91 de 9 Janeiro

01.01.91

33.500 $

40.100 $

19,6

16,2

14,6

DL 50/92 de 9 Abril

01.01.92

38.000 $

44.500 $

13,4

11,0

DL 124/93 de 16 Abril

01.01.93

41.000 $

47.400 $

7,9

6,5

DL 79/94 de 9 Março

01.01.94

43.000 $

49.300 $

4,9

4,0

DL 20/95 de 28 Janeiro

01.01.95

45.700 $

52.000 $

6,3

5,5

DL 21/96 de 19 Março

01.01.96

49.000 $

54.600 $

7,2

5,0

DL 38/97 de 4 Fevereiro

01.01.97

51.450 $

56.700 $

5,0

3,8

DL 35/98 de 18 Fevereiro

01.01.98

54.100 $

58.900 $

5,2

3,9

DL 49/99 de 16 Fevereiro

01.01.99

56.900 $

61.300 $

5,2

4,1

DL 573/99 de 30 Dezembro

01.01.00

60.000 $

63.800 $

5,4

4,1

DL313/2000 de 2 Dezembro

01.01.01

64.300 $

67.000 $

7,2

5,0

DL 325/2001 de 17 Dezembro

01.01.02

68.410$
341,23 € (*)

69.770$
348,01 € (*)

6,4

4,1

DL 320-C/2002 de 30 Dezembro

01.01.03

353,2

356,6

3,5

2,5

DL 19/2004 de 20 de Janeiro

01.01.04

365,6

3,5

2,5

DL 242/2004 de 31 de Dezembro

01.01.05

374,70

2,5

DL 238/2005 de 30 de Dezembro

01.01.06

385,90

3,0

DL  2/2007 de 03 de Janeiro 01.01.07

403,00

 

4,4

 

DL  397/2007 de 31 de Dezembro 01.01.2008

426

 

5,7

 

DL 246/2008
de 18 de Dezembro
01.01.2009

450

 

5,6

 

DL 5/2010
de 15 de
Janeiro
01.01.2010

475

5,6

DL 143/2010
de 31 de Dezembro
(**)
01.01.2011

485

2,1

(*) Declaração de rectificação n.º 20 - BC/2001 de 17/12/2001
(**) Em Maio e Setembro será sujeito a duas avaliações com o objectivo de ser atingido o montante de 500 Euros após o segundo montante de avaliação.