Código Trabalho
O que se entende por trabalhador independente?
O que se entende por trabalhador independente?
Considera-se trabalhador independente o que exerça uma actividade por conta própria. Está dispensado de fazer seguro aquele cuja produção se destine exclusivamente ao consumo ou utilização por si próprio e pelo seu agregado familiar.
O que é a remição de uma pensão?
O que é a remição de uma pensão?
A remição de uma pensão consiste no pagamento das pensões devidas, ou parte destas, sob a forma de um capital único. São obrigatoriamente remidas as pensões anuais de reduzido montante, inferiores a seis vezes o salário mínimo nacional mais elevado ou devidas...
Quais as prestações garantidas em caso de acidente de trabalho?
Quais as prestações garantidas em caso de acidente de trabalho?
O direito do trabalhador à reparação por acidente de trabalho compreende dois grupos de prestações:
* Prestações em espécie: assistência médica, cirúrgica, farmacêutica, hospitalar e quaisquer outras, incluindo despesas...
O que se entende por local e tempo de trabalho?
O que se entende por local e tempo de trabalho?
Por local de trabalho entende-se todo o lugar em que o trabalhador se encontra ou deva dirigir-se em virtude do seu trabalho e em que esteja directa ou indirectamente, sujeito ao controlo do empregador. Por tempo de trabalho entende-se,...
O que é um acidente de trabalho?
O que é um acidente de trabalho?
É acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho, ou de ganho, ou a morte. Considera-se também acidente de...
Simulador de Salário Líquido Online
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Salário Líquido
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Teletrabalho
Teletrabalho
O que é um contrato de teletrabalho?
É a prestação laboral realizada com subordinação jurídica, habitualmente fora da empresa do empregador e com o recurso a tecnologias de informação e de comunicação.
Quem pode trabalhar em regime de teletrabalho?
È admissível o...
Retribuição e outras atribuições patrimoniais
Retribuição e outras atribuições patrimoniais
O que é a retribuição e o que compreende?
É a prestação a que o trabalhador tem direito em contrapartida do seu trabalho e compreende a retribuição base e outras prestações regulares e periódicas feitas em dinheiro ou em espécie.
O que...
Poder disciplinar
Poder disciplinar
Quem pode exercer o poder disciplinar sobre o trabalhador?
O poder disciplinar pode ser exercido directamente pelo empregador, ou por superior hierárquico do trabalhador, nos termos em que o empregador o estabeleça.
Quais as sanções disciplinares que o empregador...
Património Genético
Património Genético
O que é a protecção do património genético?
São as medidas de prevenção e protecção à exposição aos agentes químicos, físicos e biológicos que possam causar efeitos genéticos hereditários, efeitos prejudiciais não hereditários na progenitura ou atentar contra as...
