Diploma
Acordo de adesão - Artigo 504.º
Acordo de adesão - Artigo 504.º
Artigo 504.º - Adesão a convenção colectiva ou a decisão arbitral
Artigo 504.º
Adesão a convenção colectiva ou a decisão arbitral
1 - A associação sindical, a associação de empregadores ou o empregador pode aderir a convenção colectiva ou...
Actividade do trabalhador
Actividade do trabalhador
Artigo 115.º - Determinação da actividade do trabalhador
Artigo 116.º - Autonomia técnica
Artigo 117.º - Efeitos de falta de título profissional
Artigo 118.º - Funções desempenhadas pelo trabalhador
Artigo 119.º - Mudança para categoria inferior
Artigo...
Actividade sindical na empresa - Artigo 460.º ao Artigo 467.º
Actividade sindical na empresa - Artigo 460.º ao Artigo 467.º
Actividade sindical na empresa
Artigo 460.º - Direito a actividade sindical na empresa
Artigo 461.º - Reunião de trabalhadores no local de trabalho
Artigo 462.º - Eleição, destituição ou cessação de funções de...
Âmbito pessoal de convenção colectiva - Artigo 496.º ao Artigo 498.º
Âmbito pessoal de convenção colectiva - Artigo 496.º ao Artigo 498.º
Âmbito pessoal de convenção colectiva
Artigo 496.º - Princípio da filiação
Artigo 497.º - Escolha de convenção aplicável
Artigo 498.º - Aplicação de convenção em caso de transmissão de empresa ou...
Âmbito temporal de convenção colectiva - Artigo 499.º ao Artigo 503.º
Âmbito temporal de convenção colectiva - Artigo 499.º ao Artigo 503.º
Âmbito temporal de convenção colectiva
Artigo 499.º - Vigência e renovação de convenção colectiva
Artigo 500.º - Denúncia de convenção colectiva
Artigo 501.º - Sobrevigência e caducidade de convenção...
Arbitragem - Artigo 529.º
Arbitragem - Artigo 529.º
Arbitragem
Artigo 529.º - Arbitragem
Artigo 529.º
Arbitragem
Os conflitos colectivos de trabalho que não resultem da celebração ou revisão de convenção colectiva podem ser dirimidos por arbitragem, nos termos previstos nos artigos 506.º e...
Arbitragem necessária - Artigo 510.º e Artigo 511.º
Arbitragem necessária - Artigo 510.º e Artigo 511.º
Arbitragem necessária
Artigo 510.º - Admissibilidade da arbitragem necessária
Artigo 511.º - Determinação de arbitragem necessária
Artigo 510.º
Admissibilidade da arbitragem necessária
Caso, após a caducidade de uma ou...
Arbitragem obrigatória - Artigo 508.º e Artigo 509.º
Arbitragem obrigatória - Artigo 508.º e Artigo 509.º
Arbitragem obrigatória
Artigo 508.º - Admissibilidade de arbitragem obrigatória
Artigo 509.º - Determinação de arbitragem obrigatória
Artigo 508.º
Admissibilidade de arbitragem obrigatória
1 - O conflito resultante de...
Arbitragem voluntária - Artigo 506.º e Artigo 507.º
Arbitragem voluntária - Artigo 506.º e Artigo 507.º
Arbitragem voluntária
Artigo 506.º - Admissibilidade da arbitragem voluntária
Artigo 507.º - Funcionamento da arbitragem voluntária
Artigo 506.º
Admissibilidade da arbitragem voluntária
A todo o tempo,...
Assédio
Assédio
Proibição de assédio
Artigo 29.º - Assédio
1 - Entende-se por assédio o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em factor de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objectivo ou o efeito...
