Legislação
O que é um acidente de trabalho?
O que é um acidente de trabalho?
É acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho, ou de ganho, ou a morte. Considera-se também acidente de trabalho, o...
Que tipo de trabalhadores se encontra abrangido pelo seguro de acidentes de trabalho por conta de outrem?
Que tipo de trabalhadores se encontra abrangido pelo seguro de acidentes de trabalho por conta de outrem?
No caso dos trabalhadores por conta de outrem, o seguro abrange:
Os trabalhadores vinculados por contrato de trabalho ou equiparado;
Os praticantes, aprendizes, estagiários e...
Qual a importância do seguro de acidentes de trabalho?
Qual a importância do seguro de acidentes de trabalho?
Qual a importância do seguro de acidentes de trabalho?
Desde 1913 que é reconhecida em Portugal a obrigatoriedade de as entidades empregadoras repararem as consequências dos acidentes de trabalho sofridos pelos seus empregados. Foi...
Como é efectuado o cálculo da indemnização em dinheiro?
Como é efectuado o cálculo da indemnização em dinheiro?
Como é efectuado o cálculo da indemnização em dinheiro?
Para efeito do cálculo destas indemnizações (em dinheiro) incluem-se na retribuição mensal todas as prestações com carácter de regularidade; na retribuição anual, as 12...
O que compreende a indemnização devida ao acidentado e seus familiares?
O que compreende a indemnização devida ao acidentado e seus familiares?
O que compreende a indemnização devida ao acidentado e seus familiares?
Compreende:
- prestações de natureza médica, cirúrgica, farmacêutica, hospitalar e quaisquer outras, seja qual for a sua forma, desde que...
Pode o empregador descontar na retribuição do trabalhador os encargos com a reparação dos acidentes?
Pode o empregador descontar na retribuição do trabalhador os encargos com a reparação dos acidentes?
Pode o empregador descontar na retribuição do trabalhador os encargos com a reparação dos acidentes?
Não. Os encargos ficam totalmente a cargo do empregador, sendo nulo qualquer acordo...
Contratos colectivos de trabalho para o sector da Construção
Contratos colectivos de trabalho para o sector da Construção
Para uma empresa de construção comprovar capacidade técnica em termos de meios humanos, tem de demonstar que tem ao seu serviço um número de técnicos, com conhecimentos demonstrados nas diversas áreas da classificação detida,...
Novas regras do subsídio de desemprego entram em vigor a 01 de agosto
Novas regras do subsídio de desemprego entram em vigor a 01 de agosto
Decreto-Lei n.º 72/2010, 18 de Junho 2010
O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentado pelo Governo para 2010 -2013 define uma...
Simulador de Salário Líquido Online
Consulte o simulador de vencimentos online e totalmente gratuito.
Veja quanto vai ganhar e qual os descontos que irá efectuar, desta forma fácil e rápida poderá consultar:
Salário Líquido
Salário Mensal Líquido
Segurança Social
IRS Liquidado
Total de...
